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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20544 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10922 de 27/4/2021
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Autores:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
22/9/2020 NÃO 5000

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ENGENHEIRO BELTRÃO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE REDAÇÃO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/9/2020 22/9/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 22/9/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/9/2020 26/1/2021
Ação: Data:
AUTUADO 22/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/2/2021 23/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/3/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/3/2021 25/3/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2021 13/4/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/4/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/4/2021 14/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/4/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/4/2021 19/4/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 19/4/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 19/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2021 27/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/4/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 7/5/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.553.246-3, NO DIA 20/4/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/5/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/5/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 24/5/2021
 
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