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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20383 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10814 de 19/11/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 58/2020 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
29/9/2020 NÃO 5156

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 58/2020, ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 11.580, ICMS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO EXECUTIVA
5
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/9/2020 29/9/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 29/9/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/9/2020 30/9/2020
Ação: Data:
AUTUADO 30/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/10/2020 28/10/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 27/10/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 28/10/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL. REQUERIMENTO Nº 5684 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 28/10/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/10/2020 28/10/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/10/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 30/10/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.615.921-0, NO DIA 29/10/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/10/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 23/11/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 30/11/2020
 
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