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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20357 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10798 de 26/10/2020
Ementa:
MENSAGEM 60/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 20.165, DE 2 DE ABRIL DE 2020, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA COM RECURSOS DO FDE PARA A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S. A. - FOMENTO PARANÁ E PARA O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - PR, SOB A MODALIDADE DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PARANÁ MAIS EMPREGOS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
29/9/2020 SIM 1ª DISCUSSÃO 5175

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM 60/2020, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 20.165, RECURSOS DO FDE, BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO DE REDAÇÃO
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/9/2020 29/9/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/9/2020 30/9/2020
Ação: Data:
AUTUADO 30/9/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/10/2020 19/10/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 6/10/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA DO DEP. TADEU VENERI AO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR NA C.C.J. DEP. DELEGADO FRANCISCHINI.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 7/10/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA DO DEP. ARILSON CHIORATO AO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR NA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEP. NELSON JUSTUS.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/10/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 13/10/2020
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RECEBEU SEIS EMENDAS DE PLENÁRIO, RETORNA NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 14/10/2020
Observação:
APROVADO COM A EMENDA Nº 01.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 19/10/2020
Observação:
APROVADA A EMENDA N° 01.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/10/2020 19/10/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/10/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/10/2020 19/10/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 19/10/2020
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 19/10/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/10/2020 21/10/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/10/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 26/10/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.929.024-5, NO DIA 20/10/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/10/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 30/10/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 11/11/2020
 
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