Proposição

Legislação
Lei Sancionada Nº 20387 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10825 de 4/12/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 62/2020 - DISPÕE SOBRE VIGÊNCIA, FLEXIBILIZAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM REPASSES DE RECURSOS DOS FUNDOS PÚBLICOS SOB GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO - SEJUF, EM DECORRÊNCIA DA DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
6/10/2020		SIM		5299

Assunto:
RECURSOS FINANCEIROS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 62/2020, PLANOS DE TRABALHO, PARCERIAS CELEBRADAS, REPASSES DE RECURSOS, FUNDOS PÚBLICOS, GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO - SEJUF, CALAMIDADE PÚBLICA, COVID-19, CORONAVÍRUS, SARS-COV-2
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

4	COMISSÃO EXECUTIVA

5	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
6/10/2020	6/10/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
7/10/2020	8/10/2020

Ação:	Data:
AUTUADO	7/10/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
23/11/2020	23/11/2020

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	23/11/2020

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO	23/11/2020
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 6016 - APROVADO.

Ação:	Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO	23/11/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
24/11/2020	24/11/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
26/11/2020

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO	8/12/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.610.465-3, NO DIA 24/11/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	8/12/2020

Ação:	Data:
LEI SANCIONADA	9/12/2020

Ação:	Data:
ARQUIVADO	15/12/2020