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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20957 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11093 de 11/1/2022
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA - 181.
Autores:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
13/10/2020 NÃO Aprovado 5360

Assunto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Palavras-Chave:
DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA, 181, DENÚNCIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
ORDEM DO DIA
18
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
19
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/10/2020 13/10/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 13/10/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/10/2020 28/1/2021
Ação: Data:
AUTUADO 14/10/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 31/3/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/3/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 30/3/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: ADIADO PELO RELATOR.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 31/3/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL COM EMENDA SUPRESSIVA - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2021 6/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2021 27/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/4/2021
Relator:
DEPUTADO GOURA
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2021 29/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/5/2021 17/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/5/2021
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2021 20/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/5/2021 29/6/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 28/6/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 29/6/2021
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2021 29/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/6/2021 28/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/9/2021 28/9/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 28/9/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S)
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/9/2021 1/10/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 28/9/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL NA FORMA DE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/10/2021 18/10/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 1/10/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 1/10/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2021 7/12/2021
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL 6/12/2021
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADO A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL 7/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/12/2021 10/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 13/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 14/12/2021
Ação: Data:
DESPACHO 13/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 13/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 13/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 15/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 27/1/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 27/1/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 27/1/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 20.957, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 27/1/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 21/3/2022
 
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