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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20507 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10888 de 8/3/2021
Ementa:
INSTITUI A SEMANA DO CONTESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO TADEU VENERI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
28/10/2020 NÃO 5647

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
SEMANA DO CONTESTADO, CONTESTADO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO DE REDAÇÃO
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/10/2020 28/10/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 28/10/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/10/2020 1/12/2020
Ação: Data:
AUTUADO 29/10/2020
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/12/2020 9/2/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 1/12/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA DO DEP. HUSSEIN BAKRI DO PARECER FAVORÁVEL DA DEP. MARIA VICTÓRIA NA C.C.J.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/12/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - RETIRADO 9/12/2020
Observação:
RETIRADO POR 5 SESSÕES. REQUERIMENTO Nº 6356 - APROVADO.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/2/2021 9/2/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/2/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/2/2021 10/2/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 10/2/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 10/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/2/2021 16/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/2/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 17/2/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.344.102-9, NO DIA 10/2/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/2/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 8/4/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 28/4/2021
 
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