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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20550 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10926 de 3/5/2021
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL UNIDOS DE SANTO EXPEDITO, COM SEDE EM INÁCIO MARTINS E FORO NA CIDADE DE IRATI/PR.
Autores:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/11/2020 NÃO 5735

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL UNIDOS DE SANTO EXPEDITO, INÁCIO MARTINS, FORO NA CIDADE DE IRATI
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE REDAÇÃO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/11/2020 16/11/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 16/11/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/11/2020 26/3/2021
Ação: Data:
AUTUADO 16/11/2020
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 26/11/2020
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2021 31/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 31/3/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2021 5/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/4/2021 20/4/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 19/4/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 20/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 20/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/4/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2021 27/4/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 27/4/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 27/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2021 27/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/4/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 29/4/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.583.615-2, NO DIA 29/4/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/4/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/5/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 24/5/2021
 
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