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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20394 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10825 de 4/12/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 76/2020 - INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO -CASA FÁCIL PR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
18/11/2020 NÃO 1ª DISCUSSÃO 5972

Assunto:
PROGRAMA
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 76/2020, PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, CASA FÁCIL PR, CASA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO DE REDAÇÃO
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/11/2020 18/11/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/11/2020 20/11/2020
Ação: Data:
AUTUADO 18/11/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/11/2020 1/12/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 25/11/2020
Observação:

PEDIDO DE VSTA DO DEP. ARILSON CHIORATO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. DELEGADO JACOVÓS NA COM. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
APROVADO OS PARECERES FAVORAVEIS DA C.C.J., COM. OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO E COM. DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 30/11/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 30/11/2020
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RECEBEU 7 EMENDAS, RETORNA NA PRÓXIMA SESSÃO.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 1/12/2020
Observação:
APROVADO COM EMENDAS NºS 1 E 2 E SUBEMENDA.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 1/12/2020
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/12/2020 2/12/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/12/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/12/2020 2/12/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 2/12/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 2/12/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/12/2020 4/12/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/12/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 8/12/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.770.598-7, NO DIA 2/12/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/12/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/12/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 15/12/2020
 
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