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Assembleia Legislativa do Paraná

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20541 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10918 de 20/4/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 87/2020 - DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, AO FOMENTO DE NOVOS NEGÓCIOS, E A INTEGRAÇÃO ENTRE O SETOR PÚBLICO E O SETOR PRIVADO EM AMBIENTE PRODUTIVO NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
25/11/2020 SIM 6089

Assunto:
SERVIÇOS PÚBLICOS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 87/2020, POLÍTICA PÚBLICA, INCENTIVO À INOVAÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO, NOVOS NEGÓCIOS, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO EXECUTIVA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/11/2020 25/11/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 25/11/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/11/2020 25/11/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/11/2020 28/1/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/1/2021 29/1/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 10/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/3/2021 12/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/3/2021 17/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/3/2021 22/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/3/2021 23/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/3/2021 23/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/3/2021 29/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2021 30/3/2021
Ação: Data:
AUTUADO 25/11/2020
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/3/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/3/2021
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/3/2021
Relator:
DEPUTADO EMERSON BACIL
Observação:
PARECER: FAVORAVEL - APROVADO
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/3/2021
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/3/2021
Relator:
DEPUTADO EMERSON BACIL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/3/2021
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 24/3/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 29/3/2021
Observação:
O PROJETO RECEBEU EMENDA RETORNA À C.C.J. PARA EMITIR PARECER
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/3/2021 30/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 30/3/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/3/2021 30/3/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/3/2021 31/3/2021
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 30/3/2021
Observação:
APROVADAS EMENDAS Nº 2 E 3, EMENDA Nº 1 RETIRADA PELO AUTOR.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 31/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2021 5/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/4/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2021 5/4/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 5/4/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 5/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/4/2021 9/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/4/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 28/4/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 15.939.510-3, NO DIA 6/4/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/4/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/5/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 24/5/2021
 
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