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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21103 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11200 de 21/6/2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS DO ESTADO DO PARANÁ, DISPONIBILIZAR À REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS SEM FIO WI-FI GRATUITAMENTE AOS USUÁRIOS QUE REALIZAREM QUALQUE ESPERA/ATENDIMENTO.
Autores:
DEPUTADO NELSON LUERSEN
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
2/12/2020 NÃO Aprovado 6183

Assunto:
COMUNICAÇÃO
Palavras-Chave:
OBRIGATORIEDADE, HOSPITAIS PÚBLICOS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS, REDE DE COMUNICAÇÃO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 39/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 671/2020
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
GABINETE - DEPUTADO RICARDO ARRUDA
9
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DL - COMISSÕES
12
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
13
GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS
14
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
DL - COMISSÕES
17
ORDEM DO DIA
18
DIRETORIA LEGISLATIVA
19
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
20
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
21
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
22
DIRETORIA LEGISLATIVA
23
DL - COMISSÕES
24
ORDEM DO DIA
25
COMISSÃO DE REDAÇÃO
26
ORDEM DO DIA
27
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
28
DIRETORIA LEGISLATIVA
29
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
30
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/12/2020 2/12/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 2/12/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/12/2020 28/1/2021
Ação: Data:
AUTUADO 2/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 26/10/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 30/3/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 31/3/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO RELATOR.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/4/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO RELATOR.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/4/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 19/4/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. HUSSEIN BAKRI.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 27/4/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DA LIDERANÇA DO GOVERNO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/5/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TERMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 11/5/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. BAIXA EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA/PR, A PEDIDO DA LIDERANÇA DO GOVERNO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 28/9/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DO RELATOR.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/10/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER; ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSAO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 21/10/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2021 26/10/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 26/10/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/10/2021 27/10/2021
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 27/10/2021
Anexo:
DILIGÊNCIA
Observação:
DILIGÊNCIA ENCAMINHADA A SESA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 27/10/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/10/2021 11/11/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 27/10/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 27/10/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/2/2022 22/2/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2022 29/3/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/3/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO RICARDO ARRUDA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/4/2022 1/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/4/2022
Relator:
DEPUTADO RICARDO ARRUDA
Observação:
PARECER FAVORÁVEL: APROVADO. (23/02/2022)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/4/2022 1/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2022 7/4/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 5/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 5/4/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/4/2022 20/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 26/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/4/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER FAVORÁVEL DO PL 671/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 26/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/4/2022
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2022 27/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2022 10/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 27/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 27/4/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/5/2022 11/5/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 10/5/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 11/5/2022
Observação:
RECEBEU UMA EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/5/2022 23/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 12/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 12/5/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/5/2022 24/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2022 24/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 24/5/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S)
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2022 24/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 24/5/2022
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL A EMENDA - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/5/2022 25/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/5/2022 30/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 26/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 26/5/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2022 6/6/2022
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 1/6/2022
Observação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL COM SUBEMENDA.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 6/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/6/2022 7/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/6/2022 8/6/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 8/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/6/2022 8/6/2022
Ação: Data:
DESPACHO 8/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 8/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 8/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/6/2022 9/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/6/2022 7/7/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 13/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.074.233-4, NO DIA 9 DE JUNHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 13/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 1/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 1/7/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.103, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 1/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 7/7/2022
 
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