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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SEU ENFRENTAMENTO, VISANDO A SUA PREVENÇÃO, REPREENSÃO E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DO AGENTE PÚBLICO NO AMBIENTE DE TRABALHO.
Autores:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
2/12/2020 NÃO 6197

Assunto:
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Palavras-Chave:
ASSÉDIO MORAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PREVENÇÃO, REPREENSÃO, PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DO AGENTE PÚBLICO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/12/2020 2/12/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 2/12/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/12/2020 28/1/2021
Ação: Data:
AUTUADO 2/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021
 
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