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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20948 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11084 de 23/12/2021
Ementa:
OFÍCIO Nº 2.192/2020 - ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DE CUSTAS - VRC PARA OS ATOS JUDICIAIS, OS VALORES DAS TABELEAS DO REGIMENTO DE CUSTAS E AS NOTAS DA TABELA II DO ANEXO I PREVISTOS NA LEI Nº 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970.
Autores:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
2/12/2020 NÃO 6238

Assunto:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Palavras-Chave:
OFÍCIO Nº 2.192/2020, REFERÊNCIA DE CUSTAS - VRC, ATOS JUDICIAIS, TABELEAS DO REGIMENTO DE CUSTAS, NOTAS DA TABELA II, ANEXO I, LEI Nº 6.149
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL
11
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
ORDEM DO DIA
16
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/12/2020 2/12/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 2/12/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/12/2020 7/12/2020
Ação: Data:
AUTUADO 2/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2020 28/1/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/1/2021 29/1/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 15/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 15/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/12/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 15/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 15/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/12/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 15/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 15/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/12/2021
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 15/12/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA I.
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 15/12/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA II.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 15/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 16/12/2021
Ação: Data:
DESPACHO 15/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 15/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 16/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/12/2021
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 17/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
 
Ação: Data:
DESPACHO 17/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 27/1/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 27/1/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 20.948, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
Ação: Data:
DESPACHO 27/1/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 1/4/2022
 
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