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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20421 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10831 de 14/12/2020
Ementa:
OFÍCIO Nº 2.194/2020 - TRANSFORMA FUNÇÕES PRIVATIVAS - POLICIAIS DA ASSESSORIA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM FUNÇÕES COMISSIONADAS VINCULADAS AO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ALTERA O ANEXO DA LEI ESTADUAL Nº 17.257, DE 31 DE JULHO DE 2012.
Autores:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
2/12/2020 NÃO 6240

Assunto:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Palavras-Chave:
OFÍCIO Nº 2.194/2020, FUNÇÕES PRIVATIVAS, POLICIAIS DA ACESSORIA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FUNÇÕES COMISSIONADAS, NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA, SEGURANÇA INSTITUCIONAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ALTERA O ANEXO DA LEI ESTADUAL Nº 17.257
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO EXECUTIVA
5
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/12/2020 2/12/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 2/12/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/12/2020 7/12/2020
Ação: Data:
AUTUADO 2/12/2020
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/12/2020
Observação:
INFORMO QUE FOI ANEXADO AO PL 679/2020, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OFÍCIO Nº 2.361/2020, DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TJ-PR, DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA, ENCAMINHANDO EMENDA AO PL, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 180, DO REGIMENTO INTERNO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2020 9/12/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/12/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/12/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 6373 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 9/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2020 14/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 16/12/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.169.107-9, NO DIA 10/12/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/12/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 18/12/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 9/2/2021
 
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