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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20595 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10945 de 28/5/2021
Ementa:
INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
Autores:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADA MABEL CANTO, DEPUTADA MARIA VICTÓRIA, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/12/2020 NÃO 6283

Assunto:
PROGRAMA
Palavras-Chave:
PROGRAMA DE COOPERAÇÃO, CÓDIGO SINAL VERMELHO, PEDIDO DE SOCORRO, AJUDA, PARA MULHERES, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR, COMBATE, PREVENÇÃO, LEI FEDERAL Nº 11.340
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2020 7/12/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 7/12/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2020 28/1/2021
Ação: Data:
AUTUADO 7/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 24/2/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/2/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/2/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
RESULTADO: FAVORÁVEL APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/2/2021 25/2/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/3/2021 6/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 31/3/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/4/2021 8/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2021 27/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/4/2021
Relator:
DEPUTADO SOLDADO FRUET
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2021 29/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/5/2021 10/5/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/5/2021
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 5/5/2021
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 10/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/5/2021 11/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/5/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/5/2021 11/5/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 11/5/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 11/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/5/2021 12/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/5/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 13/5/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.629.448-5, NO DIA 11/5/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/5/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/6/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 15/6/2021
 
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