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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20531 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10914 de 14/4/2021
Ementa:
MENSAGEM N° 96/2020 - ALTERA A LEI N° 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/12/2020 SIM Aprovado 6566

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM N° 96/2020, ALTERA A LEI N° 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ICMS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO EXECUTIVA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/12/2020 16/12/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/12/2020 29/1/2021
Ação: Data:
AUTUADO 16/12/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 17/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/2/2021 23/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/2/2021 9/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/3/2021 9/3/2021
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 9/3/2021
Observação:
O PROJETO DE LEI RECEBEU REQUERIMENTO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME PROTOCOLO Nº1041/2021-DAP, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 8/3/2021.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/3/2021 10/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/3/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/3/2021 12/3/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2021 17/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/3/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORAVEL - APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2021 22/3/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/3/2021 22/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/3/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARACER: FAVORÁVEL - APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/3/2021 22/3/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/3/2021 23/3/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 22/3/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 23/3/2021
Observação:
RECEBEU SUBSTITUTIVO GERAL DE PLENÁRIO RETORNA À C.C.J. PARA APRECIAR EMENDA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/3/2021 24/3/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/3/2021 31/3/2021
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 30/3/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: CONTRÁRIO A EMENDA. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 31/3/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: CONTRÁRIO - APROVADO. VENCIDO O DEP. TADEU VENERI.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/3/2021 31/3/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 31/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/4/2021 5/4/2021
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/4/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL REQUERIMENTO Nº 2193-DAP APROVADO
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 5/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/4/2021 9/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/4/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 7/4/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.167.951-6, NO DIA 6/4/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/4/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 28/4/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 28/4/2021
 
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