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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
MENSAGEM Nº 97/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.895, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO EM RELAÇÃO AO ICMS AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS, DE TELECOMUNICAÇÃO E DE INFORMÁTICA, EM FAVOR DE EMPRESAS LOCALIZADAS EM FOZ DO IGUAÇU E MUNICÍPIOS QUE RELACIONA, CONFORME ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
2/2/2021 NÃO 205

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 97/2020, LEI Nº 14.895, TRIBUTÁRIO, ICMS, PRODUTOS ELETROELETRONICOS, TELECOMUNICAÇÃO, INFORMÁTICA, FOZ DO IGUAÇU
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 2/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 3/2/2021
Ação: Data:
AUTUADO 2/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/2/2021 9/2/2021
Ação: Data:
RESTITUÍDO 9/2/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR. RESTITUÍDO AO PODER EXECUTIVO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/2/2021
Ação: Data:
RESTITUÍDO 11/2/2021
Observação:
O PROJETO DE LEI FOI RESTITUÍDO DIGITALMENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO, POR MEIO DO E-PROTOCOLO Nº 16.850.823-9, EM ATENDIMENTO AO SOLICITADO NO OFÍCIO DO GOVERNADOR DO ESTADO Nº 28/2021 / CEE-G, DE 3/2/2021, LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 9/2/2021.
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 11/2/2021
 
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