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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20506 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10882 de 26/2/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 3/2021 - ESTABELECE AS ATIVIDADES E SERVIÇOS EDUCACIONAIS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
2/2/2021 SIM APRECIAR EMENDA DE PLENÁRIO 207

Assunto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 3/2021, SERVIÇOS EDUCACIONAIS, ATIVIDADE ESSENCIAL, ENSINO DO PARANÁ
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 2/2/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 2/2/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 3/2/2021
Ação: Data:
AUTUADO 2/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/2/2021 10/2/2021
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 9/2/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/2/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO. VENCIDO O DEP. TADEU VENERI. O DEP. TADEU VENERI APRESENTOU VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO QUE RESTOU PREJUDICADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/2/2021 10/2/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/2/2021
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/2/2021
Relator:
DEPUTADA MARIA VICTÓRIA
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEPUTADO PROFESSOR LEMOS.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/2/2021 15/2/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/2/2021
Relator:
DEPUTADA MARIA VICTÓRIA
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO. VENCIDO O DEP. PROFESSOR LEMOS. O DEP. PROFESSOR LEMOS APRESENTOU VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO QUE RESTOU PREJUDICADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/2/2021 15/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/2/2021 16/2/2021
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 15/2/2021
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEPUTADO ARILSON CHIORATO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/2/2021
Relator:
DEPUTADO RICARDO ARRUDA
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO. VENCIDO O DEP. ARILSON CHIORATO. O DEP. ARILSON CHIORATO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO QUE RESTOU PREJUDICADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/2/2021 16/2/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/2/2021 16/2/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/2/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 16/2/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/2/2021 16/2/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA 16/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/2/2021 17/2/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) 17/2/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 E Nº 1 C/ SUBEMENDA - APROVADO. VENCIDO O DEP. TADEU VENERI PARA A EMENDA Nº 02. O DEP. TADEU VENERI APRESENTOU VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02, QUE RESTOU PREJUDICADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/2/2021 17/2/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/2/2021 22/2/2021
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 17/2/2021
Observação:
APROVADO COM EMENDA Nº 02 DE PLENÁRIO E EMENDA Nº NA FORMA DA SUBEMENDA.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 22/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/2/2021 22/2/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/2/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/2/2021 22/2/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 22/2/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 22/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/2/2021 23/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/2/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 25/2/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.232.449-5, NO DIA 23/2/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/2/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 8/4/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 28/4/2021
 
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