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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PARA QUEM BURLAR A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI, DEPUTADO PLAUTO MIRÓ
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
8/2/2021 NÃO Aprovado 304

Assunto:
SAÚDE PÚBLICA
Palavras-Chave:
PRIORIDADE, VACINAÇÃO, BURLAR, SAÚDE PÚBLICA, COVID-19, SARS-COV-2, CORONAVÍRUS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO.
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/2/2021 8/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/2/2021 10/2/2021
Ação: Data:
AUTUADO 8/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/2/2021 23/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/2/2021 23/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/2/2021 24/2/2021
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 23/2/2021
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL C/ SUBSTITUTIVO GERAL. PEDIDO DE VISTA DO DEP HUSSEIN BAKRI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/2/2021 26/2/2021
Ação: Data:
COAUTORIA 26/2/2021
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 924/2021 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/2/2021, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI.
 
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 158 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 26/2/2021
Observação:
OS PROJETOS Nº 36/2021 E Nº 44/2021 FORAM ANEXADOS AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021, NOS TERMOS DO ART. 158 DO REGIMENTO INTERNO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/3/2021 10/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 9/3/2021
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL COM SUBST. GERAL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/3/2021 24/3/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/3/2021
 
Ação: Data:
COAUTORIA 24/3/2021
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 1638/2021 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/3/2021, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO PLAUTO MIRÓ.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 20/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/4/2021
Relator:
DEPUTADO MICHELE CAPUTO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL: APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 26/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/4/2021
 
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