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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2020, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A QUALIDADE E A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ, CRIA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO FISCAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
8/2/2021 NÃO 339

Assunto:
VETO PARCIAL
Palavras-Chave:

Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA VETO
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2020
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
VETO ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2020
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/2/2021 8/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/2/2021 10/2/2021
Ação: Data:
AUTUADO 8/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/2/2021 24/2/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/2/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
RESULTADO: FAVORÁVEL APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/2/2021 25/2/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/3/2021 8/3/2021
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO PARCIAL MANTIDO 8/3/2021
Observação:
SIM=41 / NÃO=9 / ABST.=0. MANTIDO O VETO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/3/2021
Ação: Data:
VETADO PARCIALMENTE 11/3/2021
Observação:
INFORMO QUE O VETO FOI APRECIADO E MANTIDO PELA ASSEMBLEIA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 8/3/2021.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/3/2021
 
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