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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20629 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10965 de 29/6/2021
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE À ASSOCIAÇÃO ESPORTE PARA TODOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
Autores:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
15/2/2021 NÃO 496

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO ESPORTE PARA TODOS, CAMBÉ
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/2/2021 15/2/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 15/2/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/2/2021 25/5/2021
Ação: Data:
AUTUADO 15/2/2021
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 16/2/2021
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/5/2021 7/6/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/6/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/6/2021 10/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/6/2021 22/6/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 21/6/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 22/6/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 4569/21-DAP - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 22/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2021 22/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/7/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 1/7/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.784.093-9, NO DIA 24/6/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/7/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 2/7/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 14/7/2021
 
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