Proposição

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.
Autores:
DEPUTADO ADEMAR TRAIANO, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO ALEXANDRE CURI
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
15/2/2021		NÃO		572

Assunto:
SAÚDE PÚBLICA
Palavras-Chave:
PENALIDADES, ORDEM DE VACINAÇÃO, VACINAÇÃO, GRUPOS PRIORITÁRIOS, FASE CRONOLÓGICA, PLANO NACIONAL, PLANO ESTADUAL, IMUNIZAÇÃO, COVID-19, SARS-COV-2, CORONAVÍRUS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI Nº 20/2021
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
Anexação:
PROJETO DE LEI ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

4	DIRETORIA LEGISLATIVA

5	COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA

6	DIRETORIA LEGISLATIVA

7	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

8	DIRETORIA LEGISLATIVA

9	COMISSÃO DE REDAÇÃO

10	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

11	COMISSÃO EXECUTIVA

12	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/2/2021	15/2/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/2/2021	26/2/2021

Ação:	Data:
AUTUADO	15/2/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
9/3/2021	10/3/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
11/3/2021	24/3/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
20/4/2021	20/4/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
20/4/2021	26/4/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
27/4/2021	29/6/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
29/6/2021	29/6/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
29/6/2021	5/7/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
5/7/2021	5/7/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
5/7/2021	5/7/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
8/7/2021