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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CENSURA E MANIFESTAÇÃO DE OPINIÕES, PENSAMENTOS E INFORMAÇÕES NAS REDES SOCIAIS, QUE A PRESENTE LEI ESPECIFICA, NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO RICARDO ARRUDA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
15/2/2021 NÃO 573

Assunto:
COMUNICAÇÃO
Palavras-Chave:
CENSURA, OPINIÕES, PENSAMENTOS, INFORMAÇÕES, REDES SOCIAIS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
GABINETE - DEPUTADO TADEU VENERI
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DL - COMISSÕES
10
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/2/2021 15/2/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 15/2/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/2/2021 23/2/2021
Ação: Data:
AUTUADO 15/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/2/2021 7/12/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 18/5/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 25/5/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 1/6/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/6/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 15/6/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: BAIXA EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA CULTURA - SECC E À CASA CIVIL.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2021 7/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2021 8/2/2022
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 7/12/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AOS DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 14/12/2021
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/2/2022 8/2/2022
Ação: Data:
VOTO EM SEPARADO 8/2/2022
Anexo:
VOTO EM SEPARADO
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/2/2022 10/5/2022
Ação: Data:
VOTO EM SEPARADO 9/2/2022
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER CONTRARIO
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 9/2/2022
Observação:
VOTO EM SEPARADO CONTRARIO APRESENTADO PELO DEP. TADEU VENERI - CONCEDIDO VISTA O DEP. HUSSEIN BAKRI
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 15/2/2022
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/2/2022
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO LÍDER DO GOVERNO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 15/3/2022
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/3/2022
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/3/2022
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO LÍDER DO GOVERNO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 5/4/2022
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO LIDER DO GOVERNO DEP. MARCEL MICHELETTO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 12/4/2022
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/4/2022
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO AUTOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/5/2022
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO AUTOR.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/5/2022
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER FAVORAVEL - REJEITADO VENCIDOS OS DEPUTADOS: HOMERO MARCHESE, RICARDO ARRUDA, DELEGADO JACOVÓS E MARCIO PACHECO VOTO EM SEPARADO CONTRARIO APRESENTADO PELO DEP. TADEU VENERI - APROVADO VENCIDOS OS DEPUTADOS: HOMERO MARCHESE, RICARDO ARRUDA, DELEGADO JACOVÓS E MARCIO PACHECO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/5/2022 10/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/5/2022 11/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/5/2022
 
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