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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE INFRAÇÃO FRAUDAR POR QUALQUER MEIO A ORDEM PRIORITÁRIA ESTABELECIDA PARA A VACINAÇÃO.
Autores:
DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
17/2/2021 NÃO 721

Assunto:
SAÚDE PÚBLICA
Palavras-Chave:
INFRAÇÃO, FRAUDAR, ORDEM PRIORITÁRIA, VACINAÇÃO, COVID-19, CORONAVÍRUS, SARS-COV-2
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI Nº 20/2021
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
Anexação:
PROJETO DE LEI ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE REDAÇÃO
10
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
11
COMISSÃO EXECUTIVA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/2/2021 17/2/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 17/2/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/2/2021 26/2/2021
Ação: Data:
AUTUADO 17/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/3/2021 10/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/3/2021 24/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 20/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 26/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2021 29/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2021 29/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2021 5/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2021 5/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2021 5/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/7/2021
 
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