Proposição

Legislação
Decreto Legislativo Promulgada Nº 1 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 2163 de 16/3/2021
Ementa:
HOMOLOGA O DECRETO N° 6.978, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2020, CONCERNENTE AO CONVÊNIO ICMS 152/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O ESTADO DO PARANÁ A RESTABELECER OS PARCELAMENTOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Autores:
COMISSÃO EXECUTIVA
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
8/3/2021		NÃO		1067

Assunto:
ICMS
Palavras-Chave:
DECRETO N° 6.978, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2020, CONVÊNIO, ICMS, CONVÊNIO ICMS 152/20, PARCELAMENTOS, EMPRESAS, RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

4	DIRETORIA LEGISLATIVA

5	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

6	COMISSÃO EXECUTIVA

7	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
8/3/2021	8/3/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
8/3/2021	8/3/2021

Ação:	Data:
AUTUADO	8/3/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
9/3/2021	9/3/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
9/3/2021	9/3/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
10/3/2021	15/3/2021

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	10/3/2021

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO	15/3/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 1448 - APROVADO.

Ação:	Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO	15/3/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
17/3/2021	17/3/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
17/3/2021

Ação:	Data:
PROMULGADO (A)	17/3/2021
Observação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2021

Ação:	Data:
ARQUIVADO	17/3/2021