Ementa: | ||||
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INSTITUI O BANCO DE DADOS DE RECONHECIMENTO FACIAL E DIGITAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS. LEI DO REENCONTRO. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO DO CARMO, DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
9/3/2021 | NÃO | 1239 | ||
Assunto: | ||||
CRIANÇA - ADOLESCENTE |
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Palavras-Chave: | ||||
BANCO DE DADOS, RECONHECIMENTO FACIAL, DIGITAL, DESAPARECIDAS, LEI DO REENCONTRO, IDENTIFICAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SICRIDE |
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Anotações: | ||||
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
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Status: | ||||
TRAMITANDO | ||||
Anexação: | ||||
ANEXAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO Nº 6760/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 75/2021 |
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