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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20565 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10934 de 13/5/2021
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LAR ACELINO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA.
Autores:
DEPUTADO MICHELE CAPUTO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
15/3/2021 NÃO 1356

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
LAR ACELINO, PALMEIRA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/3/2021 15/3/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 15/3/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/3/2021 26/3/2021
Ação: Data:
AUTUADO 15/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2021 31/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 31/3/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2021 5/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/4/2021 4/5/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 3/5/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/5/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 3073/21-DAP - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 4/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/5/2021 4/5/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 6/5/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.608.862-1, NO DIA 5/5/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/5/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 17/5/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 26/5/2021
 
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