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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20722 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11027 de 28/9/2021
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CTRRC - CENTRO DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO RENOVAÇÃO EM CRISTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PINHÃO.
Autores:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
24/3/2021 NÃO 1850

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CTRRC, CENTRO DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO RENOVAÇÃO EM CRISTO, PINHÃO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
ORDEM DO DIA
14
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/3/2021 24/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/3/2021 5/8/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 24/3/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
AUTUADO 24/3/2021
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 5/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/8/2021 12/8/2021
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 12/8/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 12/8/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 12/8/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 12/8/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 12/8/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 12/8/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 12/8/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/8/2021 12/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/8/2021 12/8/2021
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 12/8/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/8/2021 20/8/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 19/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 19/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/8/2021 24/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2021 24/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/8/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2021 24/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/8/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2021 26/8/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 24/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 24/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2021 14/9/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/9/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/9/2021 16/9/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 16/9/2021
Anexo:
REDAÇÃO FINAL APROVADA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/9/2021 20/9/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 20/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/9/2021 21/9/2021
Ação: Data:
DESPACHO 20/9/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 20/9/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 20/9/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2021
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 27/9/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
 
Ação: Data:
DESPACHO 27/9/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 9/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 9/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 9/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 10/11/2021
Observação:
LEI Nº 20.722 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
 
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