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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 20962 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11119 de 16/2/2022
Ementa:
INSTITUI O PASSAPORTE EQUESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO ANIBELLI NETO, DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/4/2021 NÃO 2287

Assunto:
ANIMAIS
Palavras-Chave:
PASSAPORTE EQUESTRE, PASSAPORTE, EQUESTRE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO Nº 7203/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 139/2021
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
8
GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
9
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
12
GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO
13
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
ORDEM DO DIA
18
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
19
DIRETORIA LEGISLATIVA
20
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
21
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/4/2021 7/4/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 7/4/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/4/2021 13/4/2021
Ação: Data:
AUTUADO 7/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/4/2021 23/11/2021
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 15/6/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
BAIXA EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/11/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/11/2021 23/11/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 23/11/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/11/2021 23/11/2021
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 23/11/2021
Anexo:
DILIGÊNCIA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 23/11/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/11/2021 23/11/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 23/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 23/11/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/11/2021 23/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/11/2021 26/11/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/11/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/11/2021 26/11/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/11/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/11/2021 1/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 29/11/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 6/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 6/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO GUGU BUENO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 6/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/12/2021
Relator:
DEPUTADO GUGU BUENO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 6/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 6/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 6/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 7/12/2021
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 8/12/2021
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 13/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 14/12/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 14/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
DESPACHO 14/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 14/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 14/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 9/2/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 15/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 15/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 8/2/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 8/2/2022
Anexo:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 9/2/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/2/2022 15/2/2022
Ação: Data:
DESPACHO 15/2/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 15/2/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/2/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 18/2/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
LEI PROMULGADA 18/2/2022
Anexo:
LEI PROMULGADA
Observação:
LEI N° 20.962, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 18/2/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 1/4/2022
 
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