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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20631 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10965 de 29/6/2021
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CCBI - CENTRO CULTURAL BENEFICENTE ISLÂMICO DE FOZ DO IGUAÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Autores:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/4/2021 NÃO 2482

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CCBI, CENTRO CULTURAL BENEFICENTE ISLÂMICO DE FOZ DO IGUAÇU, FOZ DO IGUAÇU
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/4/2021 14/4/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 14/4/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/4/2021 31/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2021 8/6/2021
Ação: Data:
AUTUADO 15/4/2021
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 22/4/2021
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 31/5/2021
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/6/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/6/2021 10/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/6/2021 21/6/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/6/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 21/6/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 4449/21-DAP - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 21/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2021 21/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/7/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 1/7/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17779.648-4, NO DIA 23/6/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/7/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 2/7/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 14/7/2021
 
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