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Assembleia Legislativa do Paraná

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20657 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10990 de 3/8/2021
Ementa:
PRORROGA ATÉ 31 DE JULHO DE 2021 A SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS CONTRATUALIZADAS ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE DO PARANÁ E OS PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO DR. BATISTA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
19/4/2021 NÃO Aprovado 2535

Assunto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Palavras-Chave:
SUSPENSÃO, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, METAS QUANTITATIVAS, QUALITATIVAS, SECRETARIA DE SAÚDE DO PARANÁ, PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SUS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/4/2021 19/4/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 19/4/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/4/2021 26/4/2021
Ação: Data:
AUTUADO 19/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2021 29/6/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/5/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TERMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 18/5/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS
Observação:
PARECER: BAIXA EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/6/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/6/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2021 30/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/6/2021
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/7/2021
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2021 5/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2021 6/7/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2021 7/7/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/7/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2021 8/7/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2021 13/7/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/7/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/7/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 5199/21-DAP- APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 13/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/7/2021 13/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/7/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 19/7/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.865.061-0, NO DIA 14/7/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/7/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 16/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 16/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 16/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 5/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 8/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 8/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/11/2021
Observação:
LEI Nº 20.657 DE 3 DE AGOSTO DE 2021.
 
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