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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21027 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11166 de 2/5/2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VIZINHO SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO CORONEL LEE
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
26/4/2021 NÃO 2711

Assunto:
PROGRAMA
Palavras-Chave:
PROGRAMA VIZINHO SOLIDÁRIO, VIZINHO, SOLIDÁRIO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
8
GABINETE - DEPUTADO SOLDADO FRUET
9
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
ORDEM DO DIA
14
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2021 26/4/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 26/4/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2021 3/5/2021
Ação: Data:
AUTUADO 26/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/5/2021 28/9/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 1/9/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 15/9/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER; ADIADO PELO TERMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/9/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER :ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/9/2021 28/9/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 28/9/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/9/2021 28/9/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 28/9/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO GERAL - APROVADO. VENCIDOS OS DEP. HOMERO MARCHESE E O DEP. TADEU VENERI.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/9/2021 11/11/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 30/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 30/9/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/11/2021 29/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/1/2022 5/1/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/1/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO SOLDADO FRUET
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/1/2022 14/1/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/1/2022
Relator:
DEPUTADO SOLDADO FRUET
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO (29/11/2021).
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/1/2022 7/2/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 14/1/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 14/1/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/2/2022 14/2/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/2/2022
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 9/2/2022
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 14/2/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/2/2022 15/2/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/2/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/2/2022 21/2/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 21/2/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/2/2022 23/2/2022
Ação: Data:
DESPACHO 21/2/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 21/2/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 21/2/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/2/2022 2/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/5/2022 17/5/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 2/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
 
Ação: Data:
DESPACHO 2/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 12/5/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 12/5/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.027, DE 2 DE MAIO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 12/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 17/5/2022
 
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