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Assembleia Legislativa do Paraná

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20627 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10965 de 29/6/2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS POR MEIO DE VASILHAMES, RECIPIENTES OU EMBALAGENS REUTILIZÁVEIS NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI, DEPUTADO ADEMAR TRAIANO, DEPUTADO HUSSEIN BAKRI, DEPUTADO EMERSON BACIL
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
28/4/2021 NÃO 2900

Assunto:
DEFESA DO CONSUMIDOR
Palavras-Chave:
COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTOS, VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS REUTILIZÁVEIS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE REDAÇÃO
14
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
15
COMISSÃO EXECUTIVA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/4/2021 28/4/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 28/4/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/4/2021 3/5/2021
Ação: Data:
AUTUADO 28/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/5/2021 10/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/5/2021 11/5/2021
Ação: Data:
COAUTORIA 11/5/2021
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 3200/2021 - DAP, APRESENTADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/5/2021, SOLICITANDO A INCLUSÃO DOS DEPUTADOS ADEMAR TRAIANO E HUSSEIN BAKRI.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/5/2021 12/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 11/5/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ EMENDA MODIFICATIVA - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/5/2021 17/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/5/2021 25/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 25/5/2021
Relator:
DEPUTADO EMERSON BACIL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/5/2021 27/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/5/2021 1/6/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 31/5/2021
Relator:
DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2021 1/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/6/2021 9/6/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 7/6/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 8/6/2021
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 9/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/6/2021 10/6/2021
Ação: Data:
COAUTORIA 9/6/2021
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 3741/2021 - DAP, APRESENTADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/5/2021, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO EMERSON BACIL.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/6/2021 10/6/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/6/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/6/2021 14/6/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 14/6/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 14/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/6/2021 16/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/6/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 17/6/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.749.807-6, NO DIA 15/6/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/6/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 2/7/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 14/7/2021
 
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