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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20617 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10961 de 23/6/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 33/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 16.575, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE QUE A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ (PMPR) DESTINASE À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, À POLICIA OSTENSIVA, Á EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, ALÉM DE OUTRAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/5/2021 NÃO 3071

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
ORDEM PÚBLICA, POLÍCIA MILITAR, DEFESA CIVIL, POLÍCIA OSTENSIVA, GUATUPÊ, DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA, CORONEL, FORMAÇÃO, OFICIAIS, OFICIAL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/5/2021 4/5/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 4/5/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/5/2021 6/5/2021
Ação: Data:
AUTUADO 5/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/5/2021 18/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/5/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/5/2021 20/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/5/2021 1/6/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 31/5/2021
Relator:
DEPUTADO CORONEL LEE
Observação:
PARECER APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2021 1/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/6/2021 8/6/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 7/6/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/6/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 4097/2021-DAP - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 8/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/6/2021 8/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/6/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 11/6/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.835.800-8, NO DIA 9/6/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/6/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 1/7/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 14/7/2021
 
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