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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20773 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11058 de 17/11/2021
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININO - REVI - RESTAURAR VIDAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
Autores:
DEPUTADO ALEXANDRE AMARO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/5/2021 NÃO 3082

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININO, REVI- RESTAURAR VIDAS, PIRAQUARA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
GABINETE - DEPUTADO ALEXANDRE AMARO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
ORDEM DO DIA
12
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/5/2021 5/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/5/2021 5/8/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 5/5/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
AUTUADO 6/5/2021
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 6/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/8/2021 1/10/2021
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 17/8/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 17/8/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/10/2021 7/10/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 5/10/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
ATESTADO DE REQUISITOS ATENDIDOS
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 5/10/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
Observação:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/10/2021 19/10/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/10/2021 20/10/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/10/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/10/2021 20/10/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/10/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/10/2021 25/10/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 21/10/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 21/10/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2021 27/10/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/10/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 27/10/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/10/2021 29/10/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/10/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/11/2021 3/11/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 3/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/11/2021 4/11/2021
Ação: Data:
DESPACHO 3/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 3/11/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 3/11/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/11/2021
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 5/11/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
 
Ação: Data:
DESPACHO 5/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 29/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 30/11/2021
Observação:
LEI Nº 20.773, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
 
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