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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20601 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10947 de 1/6/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 35/2021 - ALTERA A LEI N° 20.009, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL GANHANDO O MUNDO.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/5/2021 NÃO 3162

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 35/2021 - ALTERA A LEI N° 20.009, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, INSTITUIU O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL, GANHANDO O MUNDO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 91/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 209/2021
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/5/2021 5/5/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 5/5/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/5/2021 6/5/2021
Ação: Data:
AUTUADO 6/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/5/2021 12/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/5/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/5/2021 12/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2021 17/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/5/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2021 17/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/5/2021 18/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/5/2021
Relator:
DEPUTADO RODRIGO ESTACHO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/5/2021 19/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/5/2021
 
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 39, II, ALÍNEA D (MATÉRIAS CORRELATAS) 19/5/2021
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 91/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 209/2021, CONFORME PROTOCOLO Nº 3438/2021 - DAP, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/5/2021.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/5/2021 24/5/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 19/5/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 24/5/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 3622/21-DAP - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 24/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2021 24/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/5/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 27/5/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.169.433-7, NO DIA 25/5/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/5/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/6/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 15/6/2021
 
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