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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20630 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10965 de 29/6/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 38/2021 - ALTERA A LEI Nº 19.116, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
10/5/2021 NÃO Aprovado 3272

Assunto:
IMÓVEL
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 38/2021, ALTERA A LEI Nº 19.116, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, CESSÃO DE IMÓVEL, PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/5/2021 10/5/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 10/5/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/5/2021 11/5/2021
Ação: Data:
AUTUADO 10/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/5/2021 19/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 18/5/2021
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ EMENDA ADITIVA - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/5/2021 20/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2021 7/6/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/6/2021
Relator:
DEPUTADO GALO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/6/2021 8/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/6/2021 16/6/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/6/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 16/6/2021
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 16/6/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/6/2021 21/6/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/6/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2021 21/6/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 21/6/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 21/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2021 21/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/7/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 1/7/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.316.659-1, NO DIA 23/6/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/7/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 2/7/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 14/7/2021
 
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