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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20669 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11006 de 25/8/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 44/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ - IAPAR-EMATER, DESAFETAR E DOAR, AO MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
26/5/2021 NÃO 3761

Assunto:
IMÓVEL
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 44/2021 - DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ, IAPAR-EMATER, DESAFETAR, DOAR, MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA, IMÓVEL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
6
GABINETE - DEPUTADO GALO
7
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
ORDEM DO DIA
12
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/5/2021 26/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/5/2021 31/5/2021
Ação: Data:
AUTUADO 27/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2021 8/6/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/6/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/6/2021 10/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2021 13/8/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 26/5/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/8/2021 13/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/8/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO GALO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/8/2021 13/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/8/2021
Relator:
DEPUTADO GALO
Observação:
PARECER FAVORAVEL APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/8/2021 16/8/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 16/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 16/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/8/2021 17/8/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/8/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 17/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/8/2021 18/8/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 18/8/2021
Anexo:
REDAÇÃO FINAL APROVADA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/8/2021 23/8/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 23/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/8/2021 23/8/2021
Ação: Data:
DESPACHO 23/8/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 23/8/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 23/8/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 26/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 26/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 5/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 8/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 8/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/11/2021
Observação:
LEI Nº 20.669 DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
 
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