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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20691 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11018 de 15/9/2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS DOSES REMANESCENTES CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.
Autores:
DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO TADEU VENERI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
1/6/2021 NÃO 3921

Assunto:
SAÚDE PÚBLICA
Palavras-Chave:
DESTINAÇÃO, DOSES REMANESCENTES, CORONAVÍRUS, COVID-19
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO NELSON JUSTUS
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
GABINETE - DEPUTADO MICHELE CAPUTO
9
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
ORDEM DO DIA
14
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2021 1/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2021 10/6/2021
Ação: Data:
AUTUADO 1/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/6/2021 4/8/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 1/6/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 15/6/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER : ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 22/6/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. HUSSEIN BAKRI.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/6/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/7/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DA LIDERANÇA.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/7/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DA LIDERANÇA.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/8/2021 6/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 6/8/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/8/2021 9/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 6/8/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL NA FORMA DE SUBSTITUTIVO GERAL - APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/8/2021 9/8/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 9/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 9/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/8/2021 10/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/8/2021 10/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/8/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MICHELE CAPUTO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/8/2021 10/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/8/2021
Relator:
DEPUTADO MICHELE CAPUTO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/8/2021 10/8/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 10/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 10/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/8/2021 17/8/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/8/2021
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 16/8/2021
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 17/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/8/2021 18/8/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 18/8/2021
Anexo:
REDAÇÃO FINAL APROVADA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/8/2021 23/8/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 23/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/8/2021 23/8/2021
Ação: Data:
DESPACHO 23/8/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 23/8/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 23/8/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 26/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 26/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 5/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 9/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 9/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/11/2021
Observação:
LEI Nº 20.691 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
 
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