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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21073 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11183 de 25/5/2022
Ementa:
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CICLO MENSTRUAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 28 DE MAIO.
Autores:
DEPUTADA MABEL CANTO, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO MICHELE CAPUTO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
9/6/2021 NÃO 4115

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, CICLO MENSTRUAL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO Nº 1404/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 264/2021
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
GABINETE - DEPUTADA MARIA VICTORIA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
10
GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
11
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DL - COMISSÕES
14
DL - REQUERIMENTOS
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
ORDEM DO DIA
18
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
19
DIRETORIA LEGISLATIVA
20
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
21
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/6/2021 9/6/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 9/6/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/6/2021 10/6/2021
Ação: Data:
AUTUADO 9/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/6/2021 10/11/2021
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 10/11/2021
Anexo:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/11/2021 22/11/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 16/11/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/11/2021 8/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/3/2022 8/3/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/3/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADA MARIA VICTORIA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/3/2022 8/3/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/3/2022
Relator:
DEPUTADA MARIA VICTORIA
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/3/2022 9/3/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 9/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 9/3/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/3/2022 4/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2022 5/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/4/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/5/2022 16/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/5/2022
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO. (28/03/2022)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/5/2022 16/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/5/2022 17/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 16/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 16/5/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2022 17/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 17/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 17/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2022 18/5/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 17/5/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 18/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/5/2022 20/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/5/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/5/2022 23/5/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 23/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/5/2022 24/5/2022
Ação: Data:
DESPACHO 23/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 23/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 23/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2022 24/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2022 2/6/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 27/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.008.246-6, NO DIA 24 DE MAIO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 27/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 31/5/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 31/5/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.073, DE 25 DE MAIO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 31/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/6/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 2/6/2022
 
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