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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20585 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10944 de 27/5/2021
Ementa:
INSTITUI O MÊS "MARÇO ROXO", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA.
Autores:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
13/3/2018 NÃO Aprovado 891

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
MARÇO ROXO, ROXO, MARÇO, EPILEPSIA
Anotações:
CCJ, SAÚDE PÚBLICA **RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/3/2018 13/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/3/2018 15/3/2018
Ação: Data:
AUTUADO 13/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/4/2018 17/12/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/11/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/12/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 5/12/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/12/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 12/12/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2018 19/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/2/2019
Observação:
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/2/2019 31/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 30/3/2021
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/3/2021 6/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 20/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/4/2021
Relator:
DEPUTADO ARILSON CHIORATO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 4/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/5/2021 11/5/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/5/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 10/5/2021
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 11/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/5/2021 12/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/5/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/5/2021 17/5/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 17/5/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 17/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/5/2021 17/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/5/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 13/3/2018
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 21/5/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.654.377-9, NO DIA 18/5/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/5/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 31/5/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 15/6/2021
 
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