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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20588 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10944 de 27/5/2021
Ementa:
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SAÚDE ÚNICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE NOVEMBRO.
Autores:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/11/2019 NÃO Aprovado 5964

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
SAÚDE ÚNICA, ANIMAIS, HUMANOS, AMBIENTAL, SAÚDE ANIMAL, SAÚDE HUMANA, SAÚDE AMBIENTAL
Anotações:
SAUDE
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/11/2019 4/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/11/2019 6/11/2019
Ação: Data:
AUTUADO 4/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/11/2019 16/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 30/1/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/1/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2020 4/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/5/2020 12/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/2/2021 20/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/4/2021
Relator:
DEPUTADO MICHELE CAPUTO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 26/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/4/2021 17/5/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/5/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 17/5/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 3435 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 17/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/5/2021 17/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/5/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 4/11/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 21/5/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.654.510-0, NO DIA 18/5/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/5/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 31/5/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 15/6/2021
 
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