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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20574 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10937 de 18/5/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 95/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.943, DE 23 DE JUNHO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
27/11/2019 NÃO 1ª DISCUSSÃO 6642

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI Nº 1.943, CÓDIGO, POLÍCIA MILITAR, CÓDIGO DA POLÍCIA MILITAR, TRANSFERÊNCIA, COMANDANTE-GERAL, SUBCOMANDANTE-GERAL, CHEFE DO ESTADO-MAIOR, CHEFA DA CASA MILITAR, COORDENADOR, DEFESA CIVIL
Anotações:
CCJ, FINANÇAS, SEGURANÇA
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/11/2019 27/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/11/2019 27/11/2019
Ação: Data:
AUTUADO 27/11/2019
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 27/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/11/2019 24/2/2021
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 2/12/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AOS DEPS. TIAGO AMARAL E DOUGLAS FABRICIO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/2/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
RESULTADO: FAVORÁVEL APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/2/2021 25/2/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2021 18/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/3/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS
Observação:
RESULTADO: FAVORÁVEL APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/3/2021 22/3/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/4/2021 15/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/4/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/4/2021 19/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 27/4/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - RETIRADO 20/4/2021
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/4/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 27/4/2021
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/4/2021 28/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/5/2021 11/5/2021
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 4/5/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL COM SUBEMENDA MODIFICATIVA. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) 11/5/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBEMENDA MODIFICATIVA - APROVADO. VENCIDO O DEP. TADEU VENERI.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/5/2021 11/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/5/2021 12/5/2021
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 11/5/2021
Observação:
APROVADO SUBSTITUTIVO GERAL COM SUBEMENDA DA C.C.J.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 12/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/5/2021 12/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/5/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/5/2021 12/5/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 12/5/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 12/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/5/2021 12/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/5/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 27/11/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 18/5/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.153.323-8, NO DIA 13/5/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/5/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 25/5/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 27/5/2021
 
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