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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
MENSAGEM Nº 130/2019 - ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO TENHAM DISCIPLINA LEGAL ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
3/2/2020 NÃO 3

Assunto:
ORGÃO PÚBLICO
Palavras-Chave:
NORMAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS, PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, TRIBUNAL DE CONTAS, CÓDIGO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/2/2020 3/2/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/2/2020 4/2/2020
Ação: Data:
AUTUADO 3/2/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/2/2020 28/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/4/2021 28/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/5/2021 7/6/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/5/2021
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 11/5/2021
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ EMENDA MODIFICATIVA. CONCEDIDO VISTA AOS DEP. TADEU VENERI E DEP. HOMERO MARCHESE.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 18/5/2021
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DO RELATOR PARA ANÁLISE DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO DEP. HOMERO MARCHESE.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 25/5/2021
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 1/6/2021
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
RESULTADO: NOVO PARECER FAVORÁVEL C/ EMENDAS MODIFICATIVAS - APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/6/2021 8/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/6/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/6/2021 21/6/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/6/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 21/6/2021
Observação:
RECEBEU 3 EMENDAS DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/6/2021 22/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/6/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/6/2021 6/7/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) 6/7/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL AS EMENDAS NA FORMA DE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL - APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/7/2021 6/7/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/7/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/7/2021 12/7/2021
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL 7/7/2021
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 12/7/2021
Observação:
APROVADA A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL, APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/7/2021 13/7/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/7/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/7/2021 13/7/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 13/7/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 13/7/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/7/2021 13/7/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/7/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 3/2/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 19/7/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 15.202.297-2, NO DIA 14/7/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/7/2021
 
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