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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20277 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10743 de 5/8/2020
Ementa:
INSTITUI O DIA DO ENTREGADOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DE MARÇO.
Autores:
DEPUTADO ALEXANDRE AMARO, DEPUTADO RODRIGO ESTACHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
8/6/2020 NÃO 2605

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
DIA DO ENTREGADOR, DIA 16 DE MARÇO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO EXECUTIVA
5
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/6/2020 8/6/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/6/2020 14/7/2020
Ação: Data:
AUTUADO 8/6/2020
 
Ação: Data:
COAUTORIA 14/7/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 2696/2020 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA DO DIA 15/6/2020, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO RODRIGO ESTACHO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/7/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/7/2020 15/7/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/7/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/7/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQUERIMENTO Nº 3409 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 15/7/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/7/2020 27/7/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/7/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 8/6/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 17/7/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.740.018-3, NO DIA 16/7/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/7/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 7/8/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 13/8/2020
 
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