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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20610 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10952 de 10/6/2021
Ementa:
INSTITUI A REGIÃO TURÍSTICA ILHA DO SOL, INTEGRADA PELOS MUNICÍPIOS DE PRIMEIRO DE MAIO E SERTANEJA.
Autores:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/10/2020 NÃO Aprovado 5301

Assunto:
MUNICÍPIO
Palavras-Chave:
REGIÃO TURÍSTICA ILHA DO SOL, PRIMEIRO DE MAIO, SERTANEJA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DO TURISMO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO EXECUTIVA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/10/2020 7/10/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/10/2020 28/1/2021
Ação: Data:
AUTUADO 7/10/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 31/3/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 30/3/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 31/3/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/4/2021 6/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 22/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 22/4/2021
Relator:
DEPUTADO GALO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL NA FORMA DE SUBSTITUTIVO GERAL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/4/2021 22/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/4/2021 28/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/4/2021 28/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/5/2021 4/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 4/5/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/5/2021 6/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2021 17/5/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/5/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 17/5/2021
Observação:
RECEBEU MENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/5/2021 18/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/5/2021 18/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) 18/5/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL À SUBEMENDA SUBST. GERAL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/5/2021 20/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/5/2021 31/5/2021
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 26/5/2021
Observação:
APROVADO COM SUBSTITUTIVO GERAL DE PLENÁRIO
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 31/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/6/2021 1/6/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/6/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/6/2021 7/6/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 7/6/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 7/6/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/6/2021 8/6/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/6/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 7/10/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 11/6/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.723.103-7, NO DIA 8/6/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/6/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 15/6/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 23/6/2021
 
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