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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20598 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10947 de 1/6/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 90/2020 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO POTENCIAL CONSTRUTIVO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
30/11/2020 NÃO Aprovado 6166

Assunto:
IMÓVEL
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 90/2020, ALIENAÇÃO, POTENCIAL CONSTRUTIVO, IMÓVEIS, PROPRIEDADE DO ESTADO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CULTURA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO EXECUTIVA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/11/2020 30/11/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/11/2020 1/12/2020
Ação: Data:
AUTUADO 30/11/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/12/2020 28/1/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/1/2021 29/1/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 16/3/2021
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 9/3/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/3/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/3/2021 17/3/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2021 17/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/3/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORAVEL - APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2021 22/3/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/3/2021 5/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/3/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/4/2021 6/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/5/2021 3/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 3/5/2021
Relator:
DEPUTADO GALO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/5/2021 3/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 3/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/5/2021 5/5/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/5/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 5/5/2021
Observação:
RECEBEU EMENDAS DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/5/2021 6/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2021 12/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 11/5/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/5/2021 12/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/5/2021 17/5/2021
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 17/5/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 3435 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 17/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/5/2021 17/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/5/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 30/11/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 21/5/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.845.218-7, NO DIA 18/5/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/5/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/6/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 15/6/2021
 
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