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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Complementar Sancionada Nº 235 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10950 de 8/6/2021
Ementa:
OFÍCIO Nº 112/2020/GAB/DPG - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECEU A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEFENSORIA PÚBLICA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
30/11/2020 NÃO Aprovado 6168

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
OFÍCIO Nº 112/2020/GAB/DPG, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 136, LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/11/2020 30/11/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/11/2020 1/12/2020
Ação: Data:
AUTUADO 30/11/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/12/2020 28/1/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/1/2021 29/1/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 4/5/2021
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 28/4/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. HOMERO MARCHESE.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/5/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/5/2021 5/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/5/2021 6/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/5/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/5/2021 6/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2021 12/5/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/5/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/5/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/5/2021 17/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/5/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/5/2021 17/5/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 17/5/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 17/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/5/2021 17/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/5/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 30/11/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 16/6/2021
 
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