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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20575 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10937 de 18/5/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 17/2021 - ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 20.328, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA NOS CONTRATOS DE APRENDIZAGEM EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
29/3/2021 SIM Aprovado 1992

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 17/2021, ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 20.328, AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, CONTRATOS, APRENDIZAGEM, EMERGENCIAL, CALAMIDADE PÚBLICA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/3/2021 29/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/3/2021 29/3/2021
Ação: Data:
AUTUADO 29/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/3/2021 31/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 31/3/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/4/2021 6/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/4/2021 15/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/4/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/4/2021 22/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/4/2021 28/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/4/2021
Relator:
DEPUTADO GUGU BUENO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/4/2021 29/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/5/2021 6/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/5/2021
Relator:
DEPUTADO FRANCISCO BUHRER
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/5/2021 6/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2021 12/5/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/5/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/5/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO N.º 3349 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 12/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/5/2021 12/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/5/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 29/3/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 18/5/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.250.278-4, NO DIA 13/5/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/5/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 25/5/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 27/5/2021
 
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