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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20600 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10947 de 1/6/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 21/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRATICAR TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À EXTINÇÃO DA COMPANHIA PARANAENSE DE SECURITIZAÇÃO - PRSEC.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
13/4/2021 NÃO Aprovado 2406

Assunto:
CRÉDITO
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 21/2021, PRATICAR, ATOS NECESSÁRIOS, EXTINÇÃO, COMPANHIA PARANAENSE DE SECURITIZAÇÃO, PRSEC
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/4/2021 13/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/4/2021 14/4/2021
Ação: Data:
AUTUADO 13/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/4/2021 28/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/4/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/4/2021 30/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/5/2021 11/5/2021
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 3/5/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
PARECER: EM BAIXA EM DILIGÊNCIA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ - SEFA.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 11/5/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
PARECER: FAVORAVEL COM EMENDA SUPRESSIVA - APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/5/2021 11/5/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA 11/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/5/2021 12/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 11/5/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/5/2021 12/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/5/2021 17/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/5/2021
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/5/2021 17/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/5/2021 19/5/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 17/5/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 18/5/2021
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 19/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/5/2021 24/5/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/5/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/5/2021 1/6/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 24/5/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 24/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/6/2021 1/6/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/6/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 13/4/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 1/6/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.826.902-1, NO DIA 25/5/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/6/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/6/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 15/6/2021
 
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