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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20635 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10970 de 6/7/2021
Ementa:
MENSAGEM 29/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 12.398, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, DA LEI ESTADUAL Nº 17.435, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 E DA LEI ESTADUAL Nº 18.469, DE 30 DE ABRIL DE 2015, PARA REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ADEQUAÇÕES AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
28/4/2021 SIM Aguardando envio ao Destinatário 2904

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 29/2021
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/4/2021 28/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/5/2021 31/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/6/2021 8/6/2021
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 1/6/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/6/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO. VENCIDO O DEP. TADEU VENERI.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/6/2021 8/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/6/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/6/2021 16/6/2021
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 9/6/2021
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. ARILSON CHIORATO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/6/2021
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO. VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO ARILSON CHIORATO CONTRARIO - PREJUDICADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/6/2021 16/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/6/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/6/2021 16/6/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/6/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 16/6/2021
Observação:

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
RECEBEU 12 EMENDAS DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/6/2021 17/6/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/6/2021 22/6/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/6/2021 22/6/2021
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 22/6/2021
Observação:
INFORMO QUE O REFERIDO PROJETO DE LEI RECEBEU REQUERIMENTO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 4348/2021 - DAP, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/6/2021.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/6/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/6/2021 23/6/2021
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 22/6/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: REJEIÇÃO DAS EMENDAS SOB Nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 12 E APROVAÇÃO DA EMENDAS SOB Nº 1 E 10 NA FORMA DA SUBEMENDA. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI E AO DEP. SOLDADO ADRIANO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/6/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS SOB Nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 12 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SOB Nº 1 NA FORMA DE SUBEMENDA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/6/2021 23/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/6/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/6/2021 23/6/2021
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 23/6/2021
Observação:
APROVADO COM SUBEMENDA.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 23/6/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/6/2021 28/6/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/6/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/6/2021 28/6/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 28/6/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 28/6/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/6/2021 28/6/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/7/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 28/4/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 1/7/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.185.888-7, NO DIA 29/6/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/7/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 14/7/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 19/7/2021
 
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